O deputado federal Afonso Hamm (PP), está articulando junto ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a aprovação imediata do PL 4769/2023, para agilizar a compra de itens emergenciais como alimentos e água potável em situações de calamidade.
Pela proposta, protocolada após as enchentes de setembro do ano passado, prefeituras e governos estaduais passariam a ter a possibilidade de fazer as compras e, depois, receber o ressarcimento do governo federal.
Diante do desastre climático que atinge o Rio Grande do Sul, Hamm está pedindo prioridade na bancada gaúcha e junto aos líderes partidários, pois a medida é fundamental para dar agilidade no socorro e assistência às visitas e, também, para o restabelecimento dos serviços essenciais.
— Hoje não existe a previsão de ressarcimento. Isso vai permitir um atendimento mais imediato, com menos burocracia, pois estamos vivendo uma excepcionalidade. O município compra os alimentos e os itens essenciais para a ajuda humanitária e é ressarcido pelo que desembolsou — explica Hamm.
Quais compras são previstas? Segundo o deputado, a proposta é uma demanda de prefeitos gaúchos, atingidos fortemente pelas chuvas dos últimos dias. A excepcionalidade do ressarcimento vale apenas para situações de calamidade pública.
O projeto especifica quais despesas poderiam ser ressarcidas pela União: * suprimento de alimentos * água potável * medicamentos * primeiros socorros * artigos de higiene * roupas * agasalhos e material necessário à instalação e operacionalização e higienização de abrigos emergenciais * combustível * equipamentos para resgate * saneamento básico emergencial * apoio logístico às equipes nas * operações desobstrução de vias desmonte de estruturas danificadas remoção de escombros
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