20/08/2024 às 11h17min - Atualizada em 20/08/2024 às 11h17min
Promotores Rochelle Jelinek e Rodrigo Piton Comentam Cancelamento de Júri do assassinato do menino Marcio dos Anjos e Aplicação de Multa por Litigância de Má-Fé
Os promotores criminais Rochelle Jelinek e Rodrigo Piton se pronunciaram sobre o cancelamento do júri que estava previsto para ocorrer hoje (20). Segundo os promotores, o entendimento do Ministério Público (MP) é claro: não existe segredo de justiça no processo de júri. “Os processos são públicos, as audiências são públicas, o julgamento é público e eu coloco as portas abertas, tanto que seria transmitido ao vivo pelo próprio Tribunal de Justiça”, destacou Jelinek.
A ausência dos advogados foi considerada pelo juiz como litigância de má-fé, especialmente considerando toda a estrutura montada para garantir a segurança de todos os envolvidos no julgamento. A preocupação era justificada, pois havia risco de linchamento do acusado, como já havia ocorrido durante sua transferência da delegacia de polícia até o presídio. Para evitar novos incidentes, foi mobilizada uma megaestrutura envolvendo a brigada militar, segurança institucional, e a presença de mais um promotor para atuar no júri.
Os promotores ressaltaram que o cancelamento do júri não só trouxe um custo social significativo para a comunidade, mas também representou um desperdício de recursos públicos do Judiciário, do Ministério Público e da brigada militar. Como consequência, a pedido do MP, o juiz aplicou uma multa de 10 salários minímos por litigância de má-fé aos advogados ausentes, alegando que suas desculpas e justificativas eram infundadas. Além disso, o caso foi comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam tomadas providências disciplinares contra os profissionais envolvidos.