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O segundo dia da 9ª Semana Municipal de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente (SEMANECA) foi marcado por debates sobre saúde mental, proteção integral, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e a redução da maioridade penal.
A programação iniciou com o painel "Saúde Mental na Infância e Adolescência", mediado pela pedagoga Paula Lamb Quilião, que reuniu os psicólogos Márcio Leonardo Lima Duarte e Bárbara Correia, além da psiquiatra Martina Becker.
Durante o debate, o psicólogo Márcio Leonardo refletiu sobre os impactos da tecnologia nas relações sociais e na saúde mental de crianças e adolescentes. “Vivemos em uma sociedade cada vez mais tecnológica, e isso impacta diretamente a subjetividade e a saúde mental de crianças e adolescentes”, destacou. Na sequência, a psicóloga Bárbara Correia abordou as consequências do uso excessivo de telas para o desenvolvimento das habilidades sociais, enquanto a psiquiatra Martina Becker tratou do adoecimento psíquico na infância e na adolescência.
Dando continuidade à programação, a professora Mariana Vargas, representante do Conselho Municipal de Educação de Alegrete (CMEA), apresentou a resolução elaborada pelo órgão a partir das atualizações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Segundo ela, a normativa busca orientar as instituições de ensino quanto à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. “Precisamos compreender que o ambiente digital também é um espaço onde ocorrem crimes e, por isso, devemos garantir a proteção dos nossos jovens. A resolução vem para orientar e contribuir para a construção de um ambiente digital mais seguro para todos”, afirmou.
Na sequência, a vereadora Carol Figueiredo apresentou o Programa Infância Segura, instituído pela Lei Municipal nº 7.015/2026, denominada Lei Márcio dos Anjos Jaques. A iniciativa reúne diversos órgãos e instituições do município para desenvolver ações integradas de prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.
Encerrando a programação do segundo dia, ocorreu o painel sobre a redução da maioridade penal, tema atualmente em debate no Congresso Nacional. A discussão técnica contou com a participação do defensor público João Marcus Rosa e Silva Nogueira Barbosa e do advogado e presidente da OAB Alegrete, Márcio Montes D'Oca. A mediação ficou a cargo da pedagoga, advogada e servidora da Câmara Municipal, Alessandra Mendes.
