TCE apura possíveis irregularidades no Fundo de Previdência de Uruguaiana
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) está apurando possíveis irregularidades na gestão do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Uruguaiana (FUNPREV), após denúncia apresentada pelo vereador Luís Fernando Braite (PDT). A representação questiona a administração de mais de R$ 154,9 milhões em recursos do fundo, apontando possíveis inconsistências na carteira de investimentos, falta de transparência e supostas irregularidades contábeis.
Em análise preliminar, a equipe técnica do TCE considerou a denúncia parcialmente procedente. Entre os principais apontamentos está uma lacuna contábil envolvendo cerca de R$ 6,97 milhões que estavam aplicados em fundos de ações no fim de 2021 e deixaram de constar nos registros de 2022, sem indicação clara sobre o destino dos recursos. Segundo os auditores, a situação exige esclarecimentos por parte da administração do fundo.
A auditoria também verificou que, em abril de 2026, o FUNPREV administrava R$ 154.977.060,65, sendo aproximadamente R$ 80 milhões aplicados em renda fixa e R$ 5,58 milhões em fundos multimercado classificados como investimentos estruturados. De acordo com o TCE, esse tipo de aplicação não atende às exigências da Resolução nº 5.272/2025 do Conselho Monetário Nacional, já que o fundo previdenciário não possui a certificação necessária.
Diante dos indícios, os técnicos recomendaram ao relator do processo a concessão de medida cautelar para impedir novos aportes nesses investimentos e determinar a liquidação das posições existentes dentro do prazo de dois anos previsto na legislação. Também foi sugerido que o FUNPREV esclareça o destino dos recursos aplicados em fundos de ações até 2021 e que a Prefeitura forneça ao vereador os extratos consolidados do fundo.
Por outro lado, o Tribunal não confirmou as alegações de incompatibilidade nos rendimentos do FUNPREV e considerou inconclusiva a acusação de omissão de extratos bancários. Em nota, a Prefeitura de Uruguaiana afirma que os investimentos atuais seguem o perfil de renda fixa, nega qualquer irregularidade e sustenta que toda a documentação solicitada foi disponibilizada. O processo segue em tramitação no TCE-RS.