Nesta quinta-feira, 25 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Alegrete foi palco de uma sessão ordinária intensa, marcada pela 21ª reunião dos legisladores para debater temas cruciais para o desenvolvimento do município. A sessão contou com a convocação do Procurador Geral do Município, Rui Alexandre Medeiros, que apresentou informações detalhadas sobre questões jurídicas e fiscais relevantes.
Durante a sessão, discutiram-se temas como os pareceres sobre o orçamento municipal, isenções fiscais, e a gestão de créditos tributários, incluindo as prescrições e as execuções fiscais. O procurador detalhou os procedimentos para a extinção de processos judiciais em execução e o controle de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios.
O debate foi acalorado, com interações significativas dos vereadores, especialmente do vereador João Monteiro, proponente da convocação, que enfatizou a importância de esclarecer esses temas para melhor gestão dos recursos municipais.
A Câmara reitera o convite à população para participar e acompanhar as sessões, que ocorrem nas segundas e quintas-feiras, transmitidas ao vivo pela TV Câmara e pela Rádio Tchê Alegrete 590AM, garantindo transparência e engajamento público nas decisões que afetam o município.
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