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Segurados que tiveram o pedido de auxílio-doença negado pelo sistema Atestmed podem recorrer à Justiça para contestar a decisão, principalmente nos casos em que a negativa não apresenta uma justificativa individualizada ou desconsidera documentos médicos relevantes.
A possibilidade de revisão ganha destaque após o Ministério da Previdência afastar 167 peritos médicos por suspeitas de irregularidades na análise de solicitações realizadas por meio do sistema. Conforme a apuração, alguns pedidos teriam sido avaliados em poucos minutos, com o objetivo de aumentar a produtividade.
Pela legislação, toda decisão administrativa deve ser devidamente fundamentada, apresentando de forma clara os motivos para a concessão ou indeferimento do benefício.
Situações em que laudos, exames e relatórios médicos não tenham sido considerados podem ser levadas ao Judiciário. Nesses casos, um perito nomeado pelo juiz poderá realizar uma nova avaliação da documentação e das condições de saúde do segurado.
