O abono salarial PIS-Pasep referente ao ano-base 2022 começa a ser distribuído nesta quinta-feira (15) para trabalhadores brasileiros, com aqueles nascidos em janeiro sendo os primeiros a receber. Este ano, o Ministério do Trabalho prevê beneficiar cerca de 24,8 milhões de trabalhadores com o pagamento, que pode alcançar o valor de até um salário mínimo. O benefício é direcionado tanto a empregados da iniciativa privada (PIS) quanto a servidores públicos (Pasep), seguindo um calendário unificado de pagamento baseado no mês de nascimento do beneficiário.
Quem Tem Direito?
Para ser elegível ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a critérios específicos, incluindo estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS por no mínimo cinco anos, ter trabalhado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep, recebido até dois salários mínimos mensais em média, atuado por ao menos 30 dias no ano-base, e ter seus dados corretamente informados na Rais ou no eSocial de 2022.
Valor do Abono
O valor do abono varia conforme o tempo de serviço no ano-base, indo de R$ 118 (para quem trabalhou um mês) até R$ 1.412 (para quem trabalhou os doze meses), calculado com base no salário mínimo vigente.
Como Consultar e Receber o Abono
Os beneficiários podem verificar a elegibilidade, valores e datas de pagamento por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, com a possibilidade de crédito em conta, pelo app Caixa Tem ou em canais físicos. Para os servidores públicos, o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil, com os pagamentos realizados prioritariamente por crédito em conta ou em agências.
Calendário de Pagamento
O calendário de pagamento estende-se de 15 de fevereiro a 27 de dezembro de 2024, organizado por mês de nascimento do trabalhador. Essa estratégia busca simplificar e agilizar o acesso ao benefício, garantindo que todos os elegíveis recebam o abono dentro do ano fiscal.
Esta iniciativa reafirma o compromisso do governo em apoiar a classe trabalhadora, oferecendo um suporte financeiro crucial, especialmente considerando os desafios econômicos atuais e as consequências da pandemia. Os interessados devem procurar mais informações e assegurar que atendam aos requisitos para aproveitar esse benefício anual.
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